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"Fins sociais e bem comum são os parâmetros que devem reger a interpretação"

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Luís Roberto Barroso, durante julgamento da prisão em segunda instância, leu trecho da “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” para defender sua tese.

“Diz o dispositivo: ‘Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum’. Nada de textualidade. Fins sociais e bem comum são os parâmetros que devem reger a atividade interpretativa.”

A opinião (e as guinadas) dos ministros do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Mais aqui

Comentários

  • Joelson -

    Voto do ministro Barroso tem uma enorme força moral em prol da condenação dos criminosos do colarinho branco. O apoio popular é poderoso.

  • Edelson -

    O comunista agora aderiu à direita neofascista?

  • Rosângela -

    Barroso está dando uma aula!

Ler 12 comentários