ACESSE

"Foi a vontade dos representantes do povo"

Telegram

Dias Toffoli começou o voto sobre a prisão em segunda instância ressaltando que o artigo do Código de Processo Penal em julgamento pelo STF foi aprovado pelo Legislativo.

“Foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo. A análise é se o dispositivo do CPP é compatível com o seguinte dispositivo da Constituição”, disse o ministro.

O artigo do CPP determina que:

“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

O artigo da Constituição prescreve que:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Nas próximas 2 ou 3 semanas, algumas questões realmente importantes — e que provocam paixões — devem chegar a seu ápice e, talvez, a um desfecho. SAIBA MAIS AQUI

Comentários

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 53 comentários