Foro privilegiado: a emenda do PSDB
A emenda apresentada por Cássio Cunha Lima, com o aval dos caciques do PSDB, à PEC do fim do foro privilegiado parece uma maravilha. Veja aqui a íntegra da proposta, assinada inclusive por Renan Calheiros.O Antagonista, porém, ouviu a seguinte análise de um técnico do Senado...
A emenda apresentada por Cássio Cunha Lima, com o aval dos caciques do PSDB, à PEC do fim do foro privilegiado parece uma maravilha. Veja aqui a íntegra da proposta, assinada inclusive por Renan Calheiros.
O Antagonista, porém, ouviu a seguinte análise de um técnico do Senado:
“Sem modificar o restante da Constituição que dispõe sobre o assunto, consolidaria o entendimento de que só crime comum, de acordo com a qualificação doutrinária, estaria fora do foro privilegiado, visto que os tribunais continuaram com competência para julgar as autoridades. A maioria dos crimes dos agentes políticos, como peculato e corrupção, continuaria com os tribunais. É uma emenda malandra.”
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