FORO PRIVILEGIADO: “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado, evocou um princípio básico para recomendar que nenhum tratamento especial seja dado a membros dos três poderes...
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado, evocou um princípio básico para recomendar que nenhum tratamento especial seja dado a membros dos três poderes.
“(…) não há razões para a manutenção de qualquer foro por prerrogativa de função: é um imperativo republicano que todos, sem exceção, sejam iguais perante a lei. (…) Há que se tratar, do Presidente da República ao Prefeito, passando por ministros, parlamentares, juízes e membros do Ministério Público, todos com o igual rigor do Império da Lei.”
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