O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou uma nota em que defende a constitucionalidade da prisão após condenação na segunda instância.

A nota lembra uma decisão da ex-ministra do STF Ellen Gracie, em que ela diz que “em nenhum país do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando referendo da Corte Suprema”.

E segue: “(…) Não existe conflito entre a presunção de inocência, direito fundamental, e o cumprimento do julgado proferido em segundo grau, nos termos do ordenamento jurídico em vigor, garantidos a ampla defesa e o contraditório”.

“Entendimento divergente tende a consolidar a situação de impunidade e o estímulo da prática criminosa no país.”