Fux barra posse de secretário do Acre no tribunal de contas

Fux barra posse de secretário do Acre no tribunal de contas
Foto: STF

Luiz Fux impediu a posse do chefe da Casa Civil do Acre, José Ribamar Trindade de Oliveira, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

José Ribamar foi indicado pelo governador Gladson Cameli (PP) para ocupar vaga destinada a auditores concursados. Ele disse que a conselheira substituta que poderia ocupar a cadeira tem 65 anos, idade que não permite a indicação.

O próprio Tribunal de Contas recusou-se a dar posse. José Ribamar acionou o Tribunal de Justiça, que determinou que ele fosse empossado em até 48h. O Tribunal de Contas então pediu ao Supremo a suspensão da decisão do TJ.

Na decisão, Fux lembrou que os tribunais de contas estaduais devem ser compostos por sete membros: 4 indicados pelo Legislativo e 3 pelo Executivo. O governador, no entanto, só tem livre escolha para nomear um. O segundo deve ser auditor e o terceiro do Ministério Público de contas.

“Admitir que mais de um integrante seja indicado por livre escolha do chefe do Executivo local poderia fragilizar destacados princípios republicanos, em aparente lesão à ordem pública e administrativa”, afirmou na decisão.

Mais lidas
  1. PDT acusa Bolsonaro de peculato por compra de leite condensado

  2. O bolsonarista Eduardo Cunha

  3. Polícia Federal aparelhada?

  4. ENTREVISTA: Wilson Lima diz que Pazuello ajuda a 'agilizar demandas', mas que 'ainda falta oxigênio'

  5. Justiça Federal suspende distribuição da vacina de Oxford em Manaus

Mais notícias
Comentários
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 14 comentários
TOPO