Fux defende decisões monocráticas

Luiz Fux criticou hoje um projeto em tramitação no Congresso que proíbe ministros do STF de suspender leis – nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – em decisões individuais (monocráticas), informa o Estadão.

Para o atual presidente do TSE, a proposta – aprovada no mês passado na CCJ da Câmara e ainda dependente de aprovação no Senado – “engessa” o Judiciário e pode representar um “abuso no direito de legislar”.

“Noutro dia eu li que constrói-se no Parlamento um projeto de lei que impõe uma abstenção aos membros da Corte Suprema de concessão de liminares diante de uma lei. Muito me preocupou essa iniciativa de engessamento do Poder Judiciário de poder exercer sua função de declarar liminarmente a inconstitucionalidade da lei, porque pode ocorrer nessa deferência (ao Legislativo) um abuso no direito de legislar”, disse Fux, durante sessão plenária do TSE.

Para o ministro, a deferência ao Poder Legislativo é a “regra comum” no Estado democrático, mas não pode ser “completamente às cegas”.

 

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  1. plotino ladeira da matta disse:

    Os representantes do povo (origem do poder) votam uma lei, e um ministro do stf, que nunca fez concurso para a magistratura, ou foi reprovado, e que nunca recebeu nenhum voto do povo que lhe desse legitimidade de representação crê que tem poder para, monocraticamente, anular essa lei (poder divino?)

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  1. Asteróide Silverio disse:

    ...esta graúna não tem caráter.

  2. E o Quinteto Corrupto do STF? disse:

    Eles estão quietos demais. Aí tem!

  3. Lincoln disse:

    E quando o STF não abusa do direito de legislar; mas legisla mesmo sem ter o direito?

  4. Doutor Machaço Medonho disse:

    O atual Supremo Tribunal Federal é o pior da história do Brasil. Ótima proposta legislativa. As decisões monocráticas são o principal foco da insegurança jurídica.

  5. Fábio Camilo Reis disse:

    E fácil! É só pedir para um laranja entrar com uma ADI e eles julgam inconstitucional essa lei, ponto final!

  6. José disse:

    Fux é aquele que beijou os pés de Adriana Anselmo? Então tá.

  7. Marcos disse:

    Culpa do STF que abusa das suas prerrogativas. Decidem de modo monocrática e sentam no processo por anos. Fux, por exemplo, resolveu sozinho dar bilhões de prejuízo ao Brasil (bilhões!!!!) ao decidir monocraticamente sobre o auxílio moradia a juízes.

  8. Getulio P. Carvalho disse:

    Data venia, Min. Fux, mas as sentenças monocráticas ocorrem porque o STF se mete em temas alheios às suas funções vitais. Atolado em processos estranhos a seus deveres, e ocupado com a Fábrica de HC, o político togado passa a ver na nãodecisão a decisão ideal. Não é o seu caso, mas o STF não é bico.

  9. Sarcástico disse:

    Eu até que concordo desta vez com o Congresso, não pode 1 só pessoa desfazer o que 594 parlamentares decidiram, que seja o plenário, no caso de ADI ADPF

  10. Rita Rafaeli disse:

    Baratas esperneando sob um jato de inseticida.

  11. PRÓPRIO STF ESTÁ CAUSANDO TUDO ISSO.... disse:

    ...PRECISA SIM SER REGULAMENTADO. HERMENÊUTICA INTERPRETATIVA, CADA HORA FAZEM DE UM JEITO, NÃO TEMOS MAIS SEGURANÇA JURÍDICA, ATÉ JUIZ PLANTONISTA PASSA POR CIMA DE COLEGIADO, MARCO AURELIO TAMBÉM SOLTA CONDENADO EM 2a. INSTÂNCIA, NÃO DÁ MAIS.

  12. Por um Brasil melhor disse:

    Seria engessar o que o ministro Ricardo Lewandowski fez monocraticanente qdo alterou a constituição beneficiando Dilma no processo de impeachment preservando-lhe os direitos políticos? Aliás alguém saberia me dizer porque não foi até o momento julgada ação de inconstitucionalidade desse ato?

  13. Fer disse:

    Ou seja: O STF julga a inconstitucionalidade de uma lei, porém ela pode continuar dispersando seus efeitos até que os belezuras do Congresso determinem, ou que se faça outra ADIN. Tem lógica? Ok, eu odeio o STF, mas o Congresso é confiável? É o fim do fim.

  14. BOLSONARO PARA ACABAR COM OS PETRALHAS disse:

    Tem proibir isso mesmo. Decisões desse tipo só pelo plenário.

  15. Cyberwatch disse:

    Já eu acho que, quanto mais descentralizado for o poder, menos ele será abusado. . Decisões monocráticas, estilo "reizinho", não cabem mais na democracia do século XXI. . A única decisão monocrática que o sr. Deveria tomar, é a de arrumar uma peruca mais bem feita...

  16. Thales disse:

    Basta o STF não querer legislar, como está doidinho pra fazer em relação ao aborto, que o Legislativo sossega, que tal?

  17. David disse:

    Não há lei que vença a incompetência, a falta de ética e a imoralidade! Não adianta, o problema são os Ministros comprometidos com suas indicações, isso é crime! Lugar de criminoso é na prisão!

  18. teles disse:

    O ativismo judicial mostrando sua cara, quer dizer que o judiciário pode legislar à vontade, mas o congresso nao pode aprovar uma lei que os impeça de descumprir as leis ao sabor de suas vontades pessoais. Em material penal, deveria ter uma lei para impedir também que gilmar mendes solte bandidos.

  19. Leila disse:

    O legislativo que temos atualmente pode não ser dos melhores, mas o STF precisa de freios porque também abusa do direito de julgar e vive atropelando o legislativo. O caso do voto impresso foi um ESCÂNDALO e JAMAIS eles poderiam ter se metido nesse assunto. E se meteram só para NOS PREJUDICAR.

  20. Mario Temeroso disse:

    Cada país tem o Judiciário que merece.

  21. Imprensa globalista disse:

    Fux acha que só ele e seus pares tem o poder de abusar no direito de julgar. Esse STF não vale 1 centavo. Puxadinho da Rede Globo e George Soros.

  22. Carlos Olimpio Alves disse:

    Pior é quando juíz de mete a legislar. Não foram eleitos para isso, pelo contrário, foram indicados por criminosos da laia de lula e dilma.

  23. Gilmar Lopes vieira disse:

    OH VELHO, DÁ NOJO OUVIR ESSES MINISTROS...FUX, OLHA PRAS DECISÕES DE GILMAR MENDES DIAS TOFOLIS MARCO AURÉLIO E LEWANDOWSKI, VEJA SE ESSES MINISTROS, MERECEM SER MINISTROS, A PELO AMOR DE DEUS SO, PARA DE FAZER HORA COM A CARA DO POVO...

  24. seluas disse:

    LEMBRANDO AOS BANDIDOS F.D.P.S DO STF QUE ELES NÃO POSSUEM MANDATO... NÃO FORAM ELEITOS E NÃO REPRESENTAM O POVO... NÃO PODEM LEGISLAR, AINDA MAIS MONOCRATICAMENTE... OS BANDIDOS DO LEGISLATIVO ACERTARAM NESSE PROJETO DE LEI.

  25. Edu Carvalho disse:

    Estamos no ano de 2018 do século 21 e a podridão ainda toma conta dos três poderes da República.

  26. Niina disse:

    Nada de abuso! Abuso é permitir que um idiota togado qualquer com uma canetada obstrua uma lei elaborada com uma tramitação representativa e, muitas vezes, fica por anos sentando no processo nunca submetendo-o ao plenário. O STF é órgão colegiado, mas há muito tempo esqueceu disto. Chupa Máfia!

  27. João Calvino disse:

    A extinção das turmas do STF Se houver uma restrição dos recursos ao STF é perfeitamente possível a extinção das turmas. É injusto alguém que está apelando, depender em qual turma seu recurso irá cair, onde está o isonomia das decisões?

  28. João Calvino disse:

    A redução dos ministros para 9 integrantes, leva a redução de custos. Pois cada ministro tem um enorme secto. Esta redução somada a extinção das turmas e a extinção das decisões monocráticas, reduz o poder pessoal do ministro, pois tudo será julgado pelo plenário formado por 9 opiniões. Estabilidade

  29. Brasil Direito - #CapitãoBolsonaroPresidente disse:

    Eu prefiro um parlamento legislando, do que um judiciário cometendo ativismos.

  30. edson sa disse:

    Essa foi a resposta do parlamento às decisões absurdas que alguns ministros do STF tem oferecido à sociedade.

  31. João Calvino disse:

    O STF deve ser revisto com urgência urgentíssima Redução dos ministros para 9 (redução de custos) Fim das turmas (tudo julgado no pleno) Fim de decisões monocráticas Exigência de ser juiz federal a mais de dez anos, para o indicado Restrição para apelações no STF Mandato de 10 ano

  32. Leonardo disse:

    "Abuso do poder de legislar"? "ABUSO DO PODER DE LEGISLAR"? O PT pode ter saído do poder executivo, mas seus minions autoritários permanecerão na burocracia e no judiciário por muiiiiiito tempo

  33. Goreba disse:

    Será que o Ministro pretende GARANTIR a DITADURA DA TOGA??? Apenas uma OPINIÃO: se toda liminar tivesse CURTO PRAZO DE VALIDADE, não haveria problema algum em permitir que um MAGISTRADO acolhesse pedido dessa ordem.

  34. João Calvino disse:

    A corrupção do congresso fez com que o supremo obtivesse mais poder sobre os congressistas. Este poder extra, ao que me parece, subiu a cabeça dos ministros. O supremo quer fazer o papel do executivo e legislativo e termina por não fazer a sua obrigação.

  35. João Calvino disse:

    quando um legislador está exercendo sua atribuição, cabe ao supremo apenas verificar se a lei que está sendo promulgada é ou não constitucional. Aí termina o poder do supremo. ministro a República é assim. Equilíbrio entre os poderes.

  36. Petralius Ladronis disse:

    Será que ele defende, também, a prisão do Reprovado Condenado Mesadinha Toffoli ???

  37. João Calvino disse:

    Abuso do poder de legislar? Como o congresso é representante do povo, esta afirmação do Ministro soa igual a afirmar que alguém está abusando do poder ser povo

  38. Kagan Doan Dando disse:

    Eu também defendo, desde que sejam as minhas !!! Deu pra entender doutorzinho ???

  39. Rodolfo disse:

    Então o vampirão comunista "Lugosi" Barroso simplesmente pode liberar o aborto e as drogas e está tudo bem?