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Fux diz que proposta que revoga PEC da Bengala "viola harmonia entre os Poderes"

Presidente do STF falou em "espírito de retaliação" após Corte determinar suspensão de execução de emendas do orçamento secreto
Fux diz que proposta que revoga PEC da Bengala “viola harmonia entre os Poderes”
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do STF, Luiz Fux (foto), afirmou, em entrevista a O Globo publicada hoje, que a proposta que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos fere a harmonia entre os Poderes.

“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes.”

Como mostramos, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça (23), dias após o Supremo suspender a execução de verbas do orçamento secreto. A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.

O texto de Bia Kicis (PSL-DF) foi redigido em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro e do mandato da deputada. Na prática, a proposta da parlamentar derruba a chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015, que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. Da maneira que está redigido, o texto força imediatamente a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.

Nos últimos dias, outros ministros do STF afirmaram reservadamente a O Antagonista que veem a proposta “como uma ameaça”. Entretanto, não acreditam no avanço dela.

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