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Fux estende decisão do silêncio a Maximiano, da Precisa

Mais cedo, ministro afirmou que Emanuela Medrades, diretora da empresa de medicamentos citada no caso da Covaxin, apesar de poder ficar calada, deveria responder perguntas sobre terceiros
Fux estende decisão do silêncio a Maximiano, da Precisa
Foto: Nelson Jr./STF

Luiz Fux, do STF, estendeu hoje a Francisco Maximiano a decisão que havia delimitado o direito de Emanuela Medrades ficar em silêncio e não se incriminar durante a sessão de hoje da CPI da Covid. Maximiano e Medrades, dono e diretora da Precisa Medicamentos, respectivamente, irão depor amanhã no colegiado.

Ambos serão ouvidos amanhã porque o silêncio de Medrades hoje fez com que senadores passassem o dia conversando com o presidente do STF sobre os limites impostos pelos ministro ontem.

Maximiano e Medrades poderão ser acompanhados por um advogado, ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-los e não precisarão se comprometer a falar a verdade, mas terão que responder perguntas sobre terceiros.

Para Fux, “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais”.

O presidente do STF disse ainda que cabe às CPIs “analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação”.

E complementou: “Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”.

De acordo com o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento” prestado à CPI.

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