Luiz Fux prorrogou a recomendação do CNJ que orienta juízes a soltarem presos pertencentes a grupos de risco da Covid-19, mas excluiu da norma condenados por corrupção, organização criminosa, crimes hediondos e por violência doméstica.

A norma, aprovada em março pela gestão de Dias Toffoli, possibilitou, por exemplo, a prisão domiciliar de Eduardo Cunha, João de Deus, Geddel Vieira Lima, Jorge Picciani, por exemplo.

Todos eles não teriam sido beneficiados caso a alteração feita hoje vigorasse desde o início.

“O Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”, considerou o ministro na portaria.

Ela valerá até março do ano que vem, mas “com possibilidade de prorrogação ou de antecipação do seu término”. Foi o primeiro ato do ministro como novo presidente do Conselho Nacional de Justiça.