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Fux tira de pauta julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos

A Corte havia pautado para a sessão do dia 27; governo tenta barrar prorrogação e estima impacto de R$ 9,78 bilhões nos cofres públicos
Fux tira de pauta julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos
Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Luiz Fux (foto), presidente do STF, tirou de pauta o julgamento de uma ação do governo Bolsonaro que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. No caso, o governo tenta barrar prorrogação da desoneração. O julgamento havia sido incluído na pauta de 27 de outubro.

A retirada se deu porque o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, colocou o julgamento em lista. Quando isso acontece, não há discussão do tema. O presidente da Corte entende que é preciso discutir e vai marcar uma nova data.

A ação estava no plenário virtual, mas houve pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, e o tema foi transferido para o plenário físico. Antes o relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado contra o pedido feito por Jair Bolsonaro para que a Corte suspenda a prorrogação até dezembro da desoneração.

Entre os setores beneficiados com a desoneração estão os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil.

A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões nos cofres públicos. A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. O presidente da República, porém, vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso.

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