GABAS, LEIA O ARTIGO 6º DA LEI 12.813 GABAS, LEIA O ARTIGO 6º DA LEI 12.813
O Antagonista

GABAS, LEIA O ARTIGO 6º DA LEI 12.813

avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 01.10.2016 19:59 comentários
Brasil

GABAS, LEIA O ARTIGO 6º DA LEI 12.813

Ao Estadão, Carlos Gabas, ex-ministro e motoboy de luxo de Dilma, afirmou que não fez nada de errado em dar uma mãozinha à sua ex-chefe, porque está cumprindo quarentena. E é justamente por isso que não deveria fazer nada. Vamos à Lei 12.813, de maio de 2013, que rege a quarentena...

avatar
Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 01.10.2016 19:59 comentários 0

Ao Estadão, Carlos Gabas, ex-ministro e motoboy de luxo de Dilma, afirmou que não fez nada de errado em dar uma mãozinha à sua ex-chefe, porque está cumprindo quarentena. E é justamente por isso que não deveria fazer nada. Vamos à Lei 12.813, de maio de 2013, que rege a quarentena:

“CAPÍTULO II

DAS SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM CONFLITO DE INTERESSES APÓS O EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO

Art. 6o Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal:

I – a qualquer tempo, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; e

II – no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União:

a) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego;

b) aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado;

c) celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego; ou

d) intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesse privado perante órgão ou entidade em que haja ocupado cargo ou emprego ou com o qual tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.

Art. 7o (VETADO).

Em suma, o que está escrito aí é que um ex-ministro não pode ajudar uma presidente cassada a alcançar um interesse privado, isto é, acelerar sua aposentadoria, por meio de uma Operação Fura-Fila.

Mundo

Estudante é resgatada de cativeiro que viveu por 10 anos

19.04.2024 17:47 3 minutos de leitura
Visualizar

Roberto Carlos faz 83 anos

Visualizar

Ibovespa fecha terceira semana consecutiva com perdas

Visualizar

Crusoé: Israel acertou o alvo no Irã

Visualizar

Holanda questiona uso de Facebook por governos

Visualizar

Inauguração do CT da base do Palmeiras tem presença de Endrick e Menino

Visualizar

< Notícia Anterior

95 candidatos precisam de apenas UM voto para serem eleitos

01.10.2016 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

PT em terceiro lugar em Porto Alegre

01.10.2016 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Roberto Carlos faz 83 anos

Roberto Carlos faz 83 anos

19.04.2024 17:37 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Orlando Tosetto na Crusoé: Das invejas que sinto de Elon Musk

Orlando Tosetto na Crusoé: Das invejas que sinto de Elon Musk

19.04.2024 17:27 2 minutos de leitura
Visualizar notícia
Temperaturas ainda ficarão baixas no Sul do Brasil

Temperaturas ainda ficarão baixas no Sul do Brasil

19.04.2024 17:27 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Líder do governo critica PEC que turbina salários de juízes: 'Quebra o país'

Líder do governo critica PEC que turbina salários de juízes: 'Quebra o país'

Wesley Oliveira
19.04.2024 17:08 2 minutos de leitura
Visualizar notícia

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.