O deputado estadual Gil Diniz, o Carteiro Reaça, propôs regime de urgência para o projeto de lei que extingue a Ouvidoria da Polícia em São Paulo. A votação do requerimento está na ordem do dia da Alesp nesta terça-feira.

Idealizado pelo deputado Frederico d’Avila, do PSL, o texto propõe que “as denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados em desconformidade com o Regulamento Disciplinar” das polícias sejam “encaminhadas exclusivamente” para as corregedorias.

D’avila escreveu que sua proposta busca “corrigir uma injustiça imposta unicamente em desfavor dos policiais do estado”.

Para o deputado, “o papel da Ouvidoria tem sido o de injustamente acusar, desmoralizar e desestimular o policial no desempenho de suas funções, gerando, como consequência, insegurança na população”.

Relatório do primeiro trimestre deste ano da Ouvidoria da Polícia paulista aponta que foram recebidas 1.153 denúncias, uma queda de 3% em relação ao mesmo período de 2019. Entre as principais estão abuso de autoridade (143 registros) e morte em decorrência de intervenção policial (114).

Segundo seu site oficial, a Ouvidoria não tem ligação orgânica com a Polícia Civil ou a PM. Pela lei, o ouvidor é escolhido pelo governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Apresentado em abril de 2019, o projeto de extinção da Ouvidoria chegou a receber parecer com voto contrário do relator Emidio de Souza (PT). Em setembro, Gil Diniz também requereu tramitação em regime de urgência.

Em outubro, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) pediu oitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mas esse pedido foi negado pelo presidente Cauê Macris (PSDB).

No mês em que apresentou o projeto, d’Avila afirmou no plenário da Alesp: “Faremos com que nosso policiais trabalhem com tranquilidade e com o apoio da lei”.