Gilmar concede ‘HC preventivo’ para evitar prisão de três réus
Contrariando entendimento do próprio STF, Gilmar Mendes concedeu liminar em habeas corpus impedindo a execução provisória das penas de três réus do processo principal da Operação Rodin, informa a Zero Hora...
Contrariando entendimento do próprio STF, Gilmar Mendes concedeu liminar em habeas corpus impedindo a execução provisória das penas de três réus do processo principal da Operação Rodin, informa a Zero Hora.
A operação investigou desvios no Detran gaúcho. Em junho de 2016, o TRF-4 havia condenado os três réus — José Antônio Fernandes e seus filhos, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes– a penas de até 15 anos e 6 meses de prisão.
A defesa dos Fernandes alegou que, na época da primeira sentença, maio de 2014, o STF ainda não admitia a execução da pena logo após condenação na segunda instância.
Gilmar aceitou o argumento.
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