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Gilmar fala em 'desvirtuamento brutal' da competência da Lava Jato no Paraná

Gilmar fala em desvirtuamento brutal da competência da Lava Jato no Paraná
Foto: Reprodução/STF/YouTube

No julgamento da Pentiti, fase da Lava Jato contra Guido Mantega, Gilmar Mendes apontou “um desvirtuamento brutal da definição jurídica de conexão”, numa crítica à concentração de casos investigados no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Junto com os ministros da Segunda Turma do STF, ele analisa hoje um recurso da PGR contra a suspensão da investigação sobre Mantega. Em 2019, dias após a operação, Gilmar Mendes remeteu o caso para a Justiça Federal de Brasília, por entender que não havia relação com a Petrobras.

Mantega foi investigado, entre outros fatos, por suposto recebimento de R$ 50 milhões da Odebrecht para favorecer a Braskem em 2009 no Refis da Crise — refinanciamento de dívidas tributárias. Também foi alvo por suposto recebimento de propina do BTG em troca de informações privilegiadas durante o governo Lula.

Em seu voto sobre o caso, Gilmar Mendes reafirmou o entendimento de não haver relação direta com a Petrobras.

“O fato da Polícia Judiciária ou o Ministério Público denominarem determinadas operações como fases da Operação Lava Jato a partir de uma sequência de investigações sobre crimes diversos, não se sobrepõem às normas disciplinadoras de competência. Neste sentido, ainda que a gênese destas operações sejam assemelhada, ou seja, obtenção de recursos escusos para obtenção de vantagens pessoais e financiamento de partidos políticos e candidaturas, nos casos em que não constatados o estreito vínculo intersubjetivo teleológico ou instrumental, não se justifica a atração do juízo de Curitiba por conexão ou continência”, disse.

Gilmar Mendes também lembrou que a competência da 13ª Vara de Curitiba foi fixada em razão das investigações sobre o ex-deputado José Janene, do PP do Paraná.

“Afinal, haveria alguma relação probatória ‘sine qua non’ entre o conjunto fático da investigação de José Janene e as demais fases da Operação Lava Jato? Caso a ação penal envolvendo o ex-parlamentar fosse julgado por um juízo distinto, haveria possibilidade concreta de prolação de decisões contraditórias? Claro que a pergunta é hipotética. José Janene morreu. Mas, quer me parecer que não”, disse.

O questionamento sobre a competência da Justiça Federal do Paraná ocorre após o plenário do STF confirmar a anulação das condenações de Lula por incompetência da 13ª Vara de Curitiba.

Se confirmado pelos demais ministros da Segunda Turma, o voto de Gilmar Mendes pode restringir ainda mais a competência da Lava Jato, abrindo caminho para outras anulações.

O ministro citou estudos que apontam “intensos questionamentos sobre o objeto” da Lava Jato.

“As primeiras decisões reproduziam argumentação generalizante de que todo e qualquer fato relacionado à Petrobras seria de sua competência. Nunca ficou explícito, nem nas primeiras decisões, qual seria o fato caracterizador do que atraía a competência”, disse.

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