Gilmar Mendes quer que você comemore a Lei de Abuso de Autoridade
Gilmar Mendes postou no Twitter que a Lei de Abuso de Autoridade é uma "conquista legislativa que deve ser comemorada pela sociedade brasileira"...
Gilmar Mendes postou no Twitter que a Lei de Abuso de Autoridade é uma “conquista legislativa que deve ser comemorada pela sociedade brasileira”.
Não há notícia de que alguém tenha saído às ruas para celebrar a aprovação e sanção da lei. Quem está comemorando, a portas fechadas, são políticos clientes dos mais caros advogados.
A sanção da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) representa um importante marco no nosso processo civilizatório. O diploma atualiza a ultrapassada legislação do período militar e homenageia os limites à atuação persecutória do Estado no nosso regime democrático.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 6, 2019
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