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Gilmar quer condenar Moro sem direito a defesa

Gilmar quer condenar Moro sem direito a defesa
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No voto em que aponta a suspeição de Sergio Moro, por atuar com parcialidade contra Lula, Gilmar Mendes não apenas anulou a condenação do triplex. Ele também condenou o ex-juiz a pagar as custas judiciais de todo o processo do ex-presidente.

Advogados consultados por O Antagonista notaram dois problemas no voto.

O primeiro é que Gilmar Mendes propõe a condenação ao pagamento das custas sem colher a defesa de Moro.

Geralmente, para declarar a suspeição de um juiz, é aberto um processo separado em que ele tem direito ao contraditório. A defesa de Lula pediu a suspeição num habeas corpus, tipo de ação com tramitação célere e que não apresenta Moro como parte.

O segundo problema está no uso das mensagens para condenar uma pessoa.

Desde que as mensagens roubadas foram enviadas ao STF, a defesa de réus da Lava Jato tem insistido que elas, como provas ilícitas, fruto de interceptação ilegal dos celulares, poderiam ser usadas apenas para anular as condenações de seus clientes, nunca para condenar Moro ou os procuradores.

O voto de Gilmar (leia aqui a íntegra), repleto de citações aos diálogos privados dos procuradores, condena Moro a pagar as custas.

Veja, abaixo, o trecho do voto com a condenação:

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