Gilmar Mendes suspendeu o inquérito sobre desembargador Eduardo Siqueira, que, em julho do ano passado, humilhou um guarda municipal em Santos ao se recusar a usar máscara na praia.
Em dezembro, por 10 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu, em julgamento, abrir a investigação, para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
A defesa recorreu ao Supremo com a alegação de que não foi intimada do julgamento e pediu para suspender a investigação para evitar que ele fosse interrogado pela PGR.
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Gilmar viu violação ao contraditório e à ampla defesa.
“A iminência do início da instrução do inquérito precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente, afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”, escreveu na decisão.
A decisão vale até nova deliberação pela Segunda Turma do STF, que só volta a se reunir em fevereiro. Ainda não há, porém, data para julgamento na Corte.
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