Gilmar Mendes suspendeu ordem de prisão do empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa acusado de organização criminosa e corrupção.
A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2018, depois que ele viajou ao Líbano e não retornou, como havia prometido à Justiça.
Na decisão, Gilmar Mendes citou nova regra do pacote anticrime segundo o qual a prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente e só pode ser mantida caso existam “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”.
“Não há indicação da existência de nenhum fato contemporâneo apto a lastrear a necessidade da manutenção da prisão considera-se, em juízo cautelar, ilegal a manutenção da segregação cautelar do paciente”, escreveu o ministro na decisão.
Luiz Abi alega, em sua defesa, que não voltou porque teve um enfisema pulmonar e depois teve o passaporte retido por autoridades libanesas.
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