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Gilson Machado confirma minuta de decreto para controlar redes sociais

"Está sendo aqui dentro do governo debatido", disse ministro do Turismo
Gilson Machado confirma minuta de decreto para controlar redes sociais
Reprodução/TV Câmara/YouTube

O ministro do Turismo, Gilson Machado, confirmou nesta quarta (23) a uma comissão da Câmara a autenticidade da minuta de um decreto para controlar as redes sociais.

“É uma minuta que está sob trâmite, no Ministério da Justiça e no Ministério da Ciência e Tecnologia também”, disse Gilson, à Comissão de Fiscalização Financeira.

“Então esse governo é o governo da liberdade. É o governo que clama pela liberdade. É um governo que busca sempre que o cidadão não perca o seu direito a nada”, acrescentou.

“Então essa proposta de decreto não inova o que já está na lei. Ele apenas pretende manter as garantias, regulamentá-la (sic), e ainda está sendo aqui dentro do governo debatido”.

Em maio, a Folha e O Globo publicaram que o governo preparava a minuta de um decreto para proibir aplicativos e redes sociais de excluírem conteúdos sem ordem judicial, exceto em determinados casos.

O texto, se for para a frente, servirá para “regulamentar” parte do Marco Civil da Internet.

A exposição de motivos foi assinada por Gilson Machado, cuja pasta inclui a Secretaria de Cultura.

Leia tambémGilson Machado vai à Câmara explicar proposta do governo para controlar redes sociais

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