Um dos caminhos do golpe em andamento no STF para livrar Lula da cadeia e aniquilar de vez o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, como temos dito, passa por Marco Aurélio Mello, que poderá levar ao plenário da corte a análise de embargos declaratórios em ações que tratam da prisão na segunda instância.

Recapitulando: em 2016, os ministros confirmaram liminar permitindo, em julgamento cujo placar foi de 6 a 5, a prisão após a segunda instância.

Como o acórdão da liminar, porém, nunca tinha sido publicado — o que só ocorreu no último dia 7 (veja aqui o acórdão) –, ainda havia brecha para a revisão da decisão.

Pois bem.

Foi então que o Instituto Ibero Americano de Direito Público — um ano e meio depois da decisão no plenário do STF — entrou com embargo de declaração (veja abaixo), no último dia de prazo para a apresentação de recursos, quarta-feira passada.

Aqui está a íntegra do embargo.

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