Governadores podem determinar vacinação obrigatória contra Covid-19, diz Aras
Em manifestação entregue ao STF nesta quarta-feira, 25, Augusto Aras afirmou que os governadores têm autonomia para determinar a vacinação obrigatória da população contra o novo coronavírus...
Em manifestação entregue ao STF nesta quarta-feira, 25, Augusto Aras afirmou que os governadores têm autonomia para determinar a vacinação obrigatória da população contra o novo coronavírus.
O PGR deu o parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PDT pede que o STF reconheça que compete a estados e municípios –além da União– ordenar a realização compulsória de imunização e outras medidas profiláticas no combate à pandemia.
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