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Governadores questionam pedidos de informação da CPI da Covid

Parecer defende que estados não estão obrigados a responder a requerimentos fora do escopo da comissão; consultoria do Senado chamou pedidos de governistas de 'devassa'
Governadores questionam pedidos de informação da CPI da Covid
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício à CPI da Covid para questionar quais itens dos requerimentos de informação enviados pelos senadores devem ser atendidos, informa o Painel da Folha.

No documento, assinado por 17 governadores, foi anexado um parecer do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal que defende que os estados não estão obrigados a responder aos pedidos fora do escopo do colegiado.

A manifestação se dá depois de a consultoria do Senado classificar alguns pedidos de informação —entre eles um de Ciro Nogueira— como uma “verdadeira devassa” nos estados e municípios.

O senador do PP piauiense, ao seguir a diretriz do governo Bolsonaro de ampliar o foco da CPI, solicitou a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes dados sobre gastos com a pandemia.

Na semana passada, técnicos do Senado afirmaram que o pedido não poderia ter sido aprovado e “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” porque avança os limites dos fatos que são objeto da comissão.

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