Governo do DF ignora Ministério Público

Em julho, o Ministério Púbico do Distrito Federal recomendou que o governo local se abstivesse de “autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), na área da saúde pública, em ofensa à Constituição Federal, por configurar hipótese de terceirização ilícita de atividade-fim”.

Naquele mesmo mês, o Diário Oficial local trouxe um edital de chamamento público (vejam abaixo) para OSs interessadas em atuar nas áreas de saúde, educação, cultura, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

Como sabemos, contratos com OSs em vários estados, incluindo o Rio de Janeiro, resultaram em processos de improbidade administrativa, má gestão e corrupção, provocando graves prejuízos aos cofres públicos e à população.

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