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Governo edita decreto que prorroga redução de jornada e salário

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Jair Bolsonaro editou hoje um decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução da jornada de trabalho e de salário e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia, como forma de preservar empregos.

 

A lei, sancionada na semana passada, permitia a suspensão dos contratos por até dois meses e a redução da jornada por até três meses.

Agora, com o decreto publicado, fica permitida a redução da jornada e do salário por 30 dias, completando quatro meses, e a suspensão dos contratos por mais 60 dias, chegando também a quatro meses.

O texto também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito a R$ 600 pelo período adicional de um mês, contando da data de encerramento do período de três meses.

O programa foi criado por uma medida provisória editada por Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pelo Congresso com algumas mudanças: entre elas, a possibilidade de o governo estender o programa.

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Comentários

  • Francisco -

    E os funcionarios públicos? Não vão dar sua cota? Por quê só o setor privado tem de arcar com os custos da pandemia? So perguntas sem respostas.

  • Greick -

    Na atual situação é uma boa opção para empregados e empregadores, mas, vale lembra que para a classe privilegiada, funcionários públicos, não é possível, conforme julgou o STF

  • FAMÍLICIAdeVERMES -

    Quem vota nossas leis: ladrões e Milicianos! Votam leis que não atinge nenhum deles. Leis para tirar tudo nosso e encher bolsos de ladrões e Milicianos.

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