Governo espera por PEC emergencial para conceder pacote de bondades a caminhoneiros

Governo espera por PEC emergencial para conceder pacote de bondades a caminhoneiros
Foto: Marcelo Pinto/APlateia/Fotos Públicas

O governo federal aguarda a aprovação da PEC Emergencial pela Câmara para encaminhar ao Congresso um pacote de bondades aos caminhoneiros, informa o Uol.

De acordo com o site, entre as medidas que estão sendo estudadas está o projeto de lei que cria o MEI para caminhoneiros, outro que implementa o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) e a instituição de um fundo de estabilização do preço do óleo diesel.

“Hoje, um profissional pode ser cadastrado como MEI apenas se tiver faturamento anual de R$ 81 mil. Se a proposta for aprovada, isso passaria a R$ 300 mil. Eles pagariam apenas 11% de contribuição previdenciária sobre um salário mínimo, o que hoje significa R$ 121 por mês”, explica o portal sobre o MEI caminhoneiro.

O DT-e tem como objetivo facilitar a comprovação de renda dos caminhoneiros para obtenção de crédito. Já o fundo do diesel, segundo o governo, pode trazer uma maior previsibilidade ao mercado de combustíveis.

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