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Governo estende restrição a visitas em presídios federais

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O governo estendeu pela segunda vez a portaria que restringe visitas em presídios federais. A medida é anunciada como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.

O texto publicado hoje no Diário Oficial suspende por 30 dias “[a]s visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais”.

Ficam liberados atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que “por sua natureza” precisam ser realizadas também estão autorizadas.

Esta é a terceira portaria com o mesmo texto aprovada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A primeira foi publicada em 24 de março e depois renovada em 23 de abril.

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Comentários

  • Marcio -

    Não entendo. O atual ministro da justiça agora é a favor? Quando era da AGU ele era contra. Agora está se curvando a medida de Moro. Moro 2022.

  • Susana -

    É um governo dúbio.

  • Socialista -

    Esse Governo Fascista é o que mais maltrata os presidiários, onde estão os Direitos Humanos?

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