Governo inclui cláusulas de compensação financeira na MP da Eletrobras
O governo federal incluiu, na MP relacionada à desestatização da Eletrobras, cláusulas de compensação financeira...
O governo federal incluiu, na MP relacionada à desestatização da Eletrobras, cláusulas de compensação financeira como o pagamento de uma cota anual para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é um encargo pago pelas empresas de distribuição e cujos recursos são destinados ao desenvolvimento energético dos estados.
Outra compensação financeira é o pagamento de “bonificação pela outorga de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica” que venham a ser celebrados pela nova direção da Eletrobras.
O texto do governo também descreve que nenhum acionista pode ter mais de 10% do capital volante da Eletrobras.
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