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Governo publica MP que define regras para eleição de reitores

Foi publicada nesta quarta-feira a medida provisória que estabelece regras para a eleição de reitores das universidades federais, diz O Globo.

A medida também define critérios para a escolha dos dirigentes dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

A MP torna obrigatória a realização de eleição de dirigentes das instituições de ensino federais e a formação de uma listra tríplice a ser submetida ao presidente da República.

Segundo o texto da MP, o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, enquanto os demais funcionários e alunos terão, juntos, 30% de participação.

“Se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação”, diz a MP.

De acordo com o governo, “a  falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido à realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”.

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