Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Governo publica regras do comitê da crise hídrica

Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) foi criada pela MP nº 1055, editada no fim de junho
Governo publica regras do comitê da crise hídrica
Foto: Alan Santos/PR

O governo publicou nesta terça (20) o regulamento do comitê da crise hídrica, criado por Medida Provisória no fim do mês passado.

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) foi criada pela MP nº 1.055, editada em 28 de junho, mas o regulamento desse grupo só saiu hoje.

A MP foi editada no mesmo dia em que o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em rede nacional de TV. No discurso, o ministro disse que o Brasil “enfrenta uma das piores secas de sua história”.

Uma das funções da CREG é centralizar a administração da crise hídrica. Ela pode “definir diretrizes obrigatórias para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas”.

Pelo estabelecido na MP, a CREG é composta por seis ministros e vai durar até 30 de dezembro.

No Congresso, a MP do comitê da crise hídrica já recebeu 248 emendas. Na semana passada, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) foi designado como relator.

O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar a MP. Se não o fizer, ela caduca (perde a validade).

O ministro Bento Albuquerque viaja hoje à Itália, onde participará de reunião de ministros do G20.

Mesmo antes da publicação do regulamento no Diário Oficial, a CREG já realizou duas reuniões, nos dias 1º e 8 de julho.

Mais notícias
TOPO