O governo vai prorrogar por mais 60 dias os acordos de redução de salários e jornadas durante a pandemia, a fim de evitar o aumento do desemprego, com base na Medida Provisória 936.

Como noticiamos em 10 de agosto, o governo também decidiu tentar outra vez modernizar a legislação sobre o teletrabalho, modalidade que, ao que tudo indica, veio para ficar, independentemente do fim da pandemia. O trabalho está a cargo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, coordenado pela juíza trabalhista Ana Fischer.

É, de fato, urgente estabelecer quais são os direitos e deveres de empresas e funcionários que adotam o teletrabalho, a fim de evitar que, num futuro nem tão distante assim, a Justiça do Trabalho se veja entupida de processos em relação aos quais haverá apenas leis anacrônicas e quase nenhuma jurisprudência.

A Medida Provisória 927, que regulava o teletrabalho, caducou, depois de ser inviabilizada por centenas de emendas de cunho corporativista.