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Grupo da Câmara aprova parecer de Orlando Silva ao projeto das fake news

Texto impõe obrigações a redes sociais e aplicativos com mais de 10 milhões de usuários no Brasil
Grupo da Câmara aprova parecer de Orlando Silva ao projeto das fake news
Reprodução/TV Câmara/YouTube

Um grupo de trabalho da Câmara aprovou nesta quarta (1º), por 7×4, o parecer de Orlando Silva (PCdoB-SP) ao projeto que pretende combater ‘fake news’.

O projeto original é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e foi aprovado no Senado em 2020.

O texto se aplica aos aplicativos e redes sociais com mais de 10 milhões de usuários no Brasil. Entre as obrigações, estão “vedar o funcionamento de contas automatizadas não identificadas como tal ao usuário” e “identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor”.

O projeto também estabelece que “[o]s provedores devem disponibilizar, de forma acessível, no idioma português, informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer regras próprias aplicáveis à expressão de terceiros e à comercialização de produtos e serviços”.

O texto define ainda como de interesse público as contas em redes sociais de autoridades públicas, de modo que eles não podem “bloquear” outros usuários.

Entre outras medidas, o projeto também prevê prisão e multa para o crime de “[p]romover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico e passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

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