Hélio Telho: Destinação de recursos da Vara é regulamentada pelo CNJ
O procurador Hélio Telho foi ao Twitter explicar como as varas criminais destinam recursos oriundos de penas pecuniárias...
O procurador Hélio Telho foi ao Twitter explicar como as varas criminais destinam recursos oriundos de penas pecuniárias.
“Os pedidos de recursos e os respectivos projetos são dirigidos ao juiz da vara criminal que os arrecadou. O juiz avalia a pertinência do pedido e sua adequação às normas do CNJ e decide se autoriza ou não”, escreveu.
E tudo indica que Sergio Moro não autorizou.
Os pedidos de recursos e os respectivos projetos são dirigidos ao juiz da vara criminal que os arrecadou. O juiz avalia a pertinência do pedido e sua adequação às normas do CNJ e decide se autoriza ou não o gasto. Quem recebe deve prestar contas e o processo todo é público.
— Helio Telho (@HelioTelho) July 15, 2019
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