Ideia de convocar reservistas para o serviço público esbarra na Constituição
A ideia do governo de abrir vagas para reservistas no serviço público deve esbarrar em questões legais e até constitucionais...
A ideia do governo de abrir vagas para reservistas no serviço público deve esbarrar em questões legais e até constitucionais.
Em primeiro lugar, burla a exigência constitucional de concurso público para ocupação de funções específicas. Em segundo, cria distinção entre o militar da reserva e o civil aposentado.
Em terceiro lugar, a acumulação de proventos esbarra no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição. O TCU, inclusive, já analisou a questão.
Governo estuda lei que abre vaga para reservistas no serviço público
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)