“Ilegal, precária e impossível de ser cumprida”
O jurista João Berchmans Serra disse a O Antagonista que a interpretação petista de que “a ONU determinou que Lula seja candidato”, claro, não faz qualquer sentido. “Seria inadmissível que a ONU rasgasse a Constituição brasileira e passasse...
O jurista João Berchmans Serra disse a O Antagonista que a interpretação petista de que “a ONU determinou que Lula seja candidato”, claro, não faz qualquer sentido.
“Seria inadmissível que a ONU rasgasse a Constituição brasileira e passasse por cima dos poderes da República para favorecer Lula. Não tem a menor chance de essa determinação fazer sentido e ter eficácia de lei.”
A tal recomendação da ONU, acrescenta ele, “é ilegal, precária e impossível de ser cumprida”.
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