Impeachment: AGU concorda com Lira sobre importância da "oportunidade política"

Impeachment: AGU concorda com Lira sobre importância da “oportunidade política”
Wesley Macallister/Ascom AGU

A AGU, que representa Jair Bolsonaro, concordou com Arthur Lira ao dizer que a definição de prazo para abertura de processo de impeachment desconsidera importância do “exame de conveniência e oportunidade política do Presidente da Câmara dos Deputados”

“O exame de admissibilidade dos requerimentos de abertura de um processo de impeachment, perpassa por um exame de conveniência e oportunidade política do Presidente da Câmara dos Deputados. Vale dizer, o simples preenchimento de requisitos formais não é suficiente para que o processo venha a ser instaurado.”

Esse mesmo argumento foi usado pela Câmara dos Deputados em manifestação na ação que analisa a possibilidade de definir prazo para decidir sobre abertura de processos de impeachment contra presidentes da República.

Leia a íntegra da manifestação da AGU.

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