Indicação de Eduardo pode gerar ação no STF por nepotismo

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A eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos EUA por seu pai, Jair, pode vir a ser questionada no STF com base em súmula vinculante que trata das hipóteses de nepotismo na administração pública, informa o Valor.

Segundo a súmula 13 do Supremo, viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta.

O documento, porém, não especifica se esse entendimento vale para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores.

O capitão enquadra os generais. Saiba tudo

Há controvérsias entre os ministros do STF nesse sentido. Para Marco Aurélio Mello, ouvido pelo Valor, a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo.

“Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.

 

Comentários

  • Nadir -

    Boa pergunta, essa é a nova política, Bolsonaro? Você nos enganou?

  • gilberto -

    Totalmente inadequada tal nomeação, assim como inadequado o comentário de MAM, nomeado pelo primo e que conseguiu a nomeação da filha para Tribunal do Rio.

  • Nadir -

    Absolutamente necessário virar uma ação no STF! Filho do Bolsonaro incompetente para o cargo topo da carreira da Diplomacia brasileira. Só ganhou o cargo de presente do papai. Super mal exemplo!

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