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Indulto de Temer é inconstitucional, diz Miguel Reale Jr.

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O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer.

“O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr.

“Tanto é inconstitucional a exasperação desproporcional, como já disse com relação aos crimes hediondos de mudança de fórmula dos shampoos, como a redução exagerada que quebra a relação valorativa entre a gravidade do fato e a reprimenda fixada pelo legislador”, acrescentou o jurista.

Comentários

  • Alvaro -

    Como podemos compreender indultar criminosos que roubaram os recursos da saúde pública, matando milhares de inocentes por falta de Médicos , remédios e hospitais, roubaram e desviaram recursos da segurança pública nos colocando nas mãos de traficantes e marginais, roubaram recursos dos Municípios que não pagam seus funcionários por falta de dinheiro e que estão levando à loucura milhares de pessoas sem recursos para sobreviver. É uma vergonha os nossos politicos, todos deveriam pagar por seus crimes na cadeia!

  • marcelo -

    E agora Dr. Miguel Reale Jr., quem vai interpor a ação competente ?

  • Lopes -

    "Temer sanciona lei para redução de emissões do efeito estufa " Não existe efeito estufa assim como o aquecimento global é uma grande farsa. Esse tipo de leis só existe para atrapalhar o desenvolvimento e encarecer o custo Brasil para alegria do Soros e a CEE, China e países que não dão a mínima bola para essas armadilhas. É uma vergonha Temer. Nem parece que tenha formação superior. Baixou ao nível de um Tiririca!

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