Indulto não é nada: juiz alerta para o 'libera geral' em curso na Câmara

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Em artigo na Crusoé, o juiz Francisco Codevila, titular da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, alerta para a proposta de Reforma Processual Penal em discussão na Câmara.

O projeto de lei, já aprovado no Senado, substitui penas de prisão por serviços comunitários e pagamento de cestas básicas, por exemplo, para mais de 30 crimes, entre eles roubo, estelionato, assédio sexual, corrupção e tráfico de armas.

“Se há problema no sistema carcerário, e de fato há, certamente a solução não é evitar o cárcere e expor ainda mais a sociedade ao contato com o criminoso. No limite, chegaremos ao abolicionismo penal, como forma de evitar o encarceramento”.

Leia o artigo completo abaixo:

O risco do abolicionismo penal

 

 

Comentários

  • Emily -

    Vários golpes no Congresso. Câmara aprovou e já enviou para o Senado projeto que muda Lei das Estatais (PL 6621/2016). Mudança passa a permitir indicação de políticos para cargos nas estatais.

  • Paulo -

    Esses caras estão tramando um Golpe no Congresso, até o fim do ano ........

  • José -

    O problema do sistema carcerário é a existência de 250 mil pessoas presas terem sido indiciadas ou julgadas em primeira instancia.

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