Intervenção impedirá votação de PEC da segurança pública
A Folha lembra que o decreto de intervenção federal no Rio impedirá a votação da PEC 118/2011, que trata de segurança pública e estava na pauta do Senado...
A Folha lembra que o decreto de intervenção federal no Rio impedirá a votação da PEC 118/2011, que trata de segurança pública e estava na pauta do Senado da próxima terça, 20.
A PEC em questão proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A Constituição não permite que sejam feitas emendas a ela durante período de intervenção federal.
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