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Irrelevante penal?

Irrelevante penal?
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Advogados ouvidos por O Antagonista disseram que a conduta de Rodrigo Janot não configura crime, muito menos contra a Lei de Segurança Nacional.

Janot revelou ter cogitado matar Gilmar Mendes numa reação passional a supostos ataques do ministro contra a honra de sua filha – ato sem qualquer relação com o STF.

Além disso, não haveria requisito de atualidade para que Alexandre de Moraes autorizasse busca e apreensão, já que a caso remonta a 2017.

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