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Ives Gandra: Constituição permite 'intervenção pontual' das Forças Armadas

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Ives Gandra Martins, o advogado mais citado por bolsonaristas para defender a intervenção militar, disse ao Estadão que o artigo 142 da Constituição não permite golpe pelas Forças Armadas, mas uma “intervenção pontual, não para romper, mas pra repor a lei e a ordem, se houvesse um conflito insuperável entre os Poderes”.

“Quem fala que permite golpe é ignorante em Direito. Tanto da situação quanto da oposição. As Forças Armadas não têm condição de dar golpe. Se têm, estão violando a Constituição e elas não farão nunca isso.”

Questionado em que situações o artigo poderia ser usado por um dos poderes, ele apresentou um exemplo hipotético e um real.

O exemplo imaginário: o STF edita uma lei e manda prender o presidente do Senado por ter recusado-se a aceitar. “Ele pode recorrer às Forças Armadas dizendo: ‘Olha, aqui está no artigo 49 inciso 11 que cabe ao Legislativo zelar pela sua competência normativa'”.

O exemplo concreto: para Ives Gandra, em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, poderia ter recusado a ordem de prisão de Delcídio do Amaral, determinada pelo STF.

“Os senadores poderiam reclamar dizendo que foi desrespeitado o artigo 53. Se fizessem, as Forças Armadas poderiam dizer: – STF, espere um pouco até que o Senado decida. Isso é tentar repor a lei e a ordem”, disse o advogado.

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