JANOT: “ATUAÇÃO FORTEMENTE INUSUAL DA PRESIDENTE”
Em seu parecer, Rodrigo Janot destacou a "atuação fortemente inusual" da presidente Dilma em torno da nomeação de Lula para a Casa Civil...
Em seu parecer, Rodrigo Janot destacou a “atuação fortemente inusual” da presidente Dilma em torno da nomeação de Lula para a Casa Civil. ´
A petista mandou entregar ao ex-presidente um suposto termo de posse para que ele pudesse usar “em caso de necessidade”, ou seja, se a Polícia Federal lhe desse voz de prisão.
Além disso, Dilma publicou o decreto de nomeação em edição extra do Diário Oficial, prática absolutamente fora dos parâmetros legais.
Com base nesses elementos é que Janot concluiu haver “elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”, recomendando que o decreto presidencial seja declarado nulo.
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