Janot: “Decisão histórica”

Rodrigo Janot, ao deixar o julgamento desta tarde no STF:

“O recado que se passa hoje, de forma clara, é que os acordos firmados — desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu –, esses acordos serão mantidos.”

O procurador-geral da Repúblico classificou a decisão como “histórica” e fundamental para o fortalecimento do instituto da colaboração premiada.

“A possibilidade de o colegiado sindicar o conteúdo do acordo depois do acordo homologado levaria uma insegurança aos réus colaboradores, a uma possibilidade de quebra de confiança, de quebra do princípio da segurança jurídica.”

Janot subestima o poder das superveniências.