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Judicialização do novo marco do saneamento aumenta pressão para derrubada de veto

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O PDT, como noticiamos ontem, entrou com ação no STF para tentar impugnar o novo marco legal do saneamento básico, sancionado na quarta-feira passada (15) por Jair Bolsonaro, com 11 vetos.

O Antagonista apurou que o movimento do partido de oposição em judicializar a questão fortalece a pressão no Congresso para que seja derrubado, pelo menos, o veto ao artigo 16, que provocou nova batalha política no Congresso em torno do assunto. O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator do novo marco legal do saneamento básico, disse que Bolsonaro “deu um tiro no pé”.

O artigo 16 da nova lei autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. Esse ponto foi uma exigência de deputados, para garantir a aprovação do novo marco do saneamento na Câmara, ainda no ano passado.

Governadores, principalmente do Nordeste, pediram a Bolsonaro que não vetasse esse artigo, que, aliás, não estava entre os vetos acordados no Senado. O presidente não deu ouvidos a eles e vetou o ponto.

No Congresso, o clima é de derrubada na certa, quando os vetos forem à votação, ainda sem data marcada.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que Bolsonaro vetou o artigo 16 porque, “ao permitirem o reconhecimento de situações de fato e a renovação, por mais 30 anos, destes ajustes atualmente informais e dos atuais contratos de programa, prolongam demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.

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