Juiz afirma que campanha de Bolsonaro por 'kit Covid' faz parte do livre discurso político

Juiz afirma que campanha de Bolsonaro por kit Covid faz parte do livre discurso político
Foto: Reprodução/Facebook

O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara do DF, afirmou que a escolha de Jair Bolsonaro de defender o tratamento da Covid com remédios sem eficácia comprovada “se ajusta no espaço do livre discurso político.”

O posicionamento ocorreu em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que pedia que o Ministério da Saúde fosse proibido de recomendar remédios ineficazes contra o coronavírus.

O magistrado reconheceu que o posicionamento do presidente é “infeliz”, mas alegou que o Judiciário não pode “se assenhorar da discussão e obrigar o Poder Político a adotar esta ou aquela via no combate à pandemia.”

Segundo ele, a questão é inerente ao domínio político e não pode ser atribuída ao Judiciário.

O juiz argumenta que ainda existem dúvidas quanto ao tratamento do coronavírus, “inclusive quanto às soluções mais sólidas, como a vacina”.

 

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