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Juiz manda MP avaliar se cabe ação coletiva contra Porta dos Fundos

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A Justiça de Goiás mandou o Ministério Público do Estado avaliar se cabe uma ação coletiva por danos morais contra a produtora Porta dos Fundos pelo especial de Natal “A primeira tentação de Cristo”, exibido pela Netflix.

O filme provocou polêmica e chegou a ser alvo de censura na Justiça porque retrata um Jesus gay. Uma mulher acionou a Justiça afirmando que o programa só “demonstra total desconsideração pelo sentimento do próximo, um desrespeito total e gratuito pela fé alheia”.

Para o juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, do JEC de Cavalcante (GO), a ação da mulher leva à conclusão de que o direito narrado pela autora não é individual, mas coletivo. Ao afirmar que a personalização de Jesus Cristo, Deus, Maria e José retratada no filme ofende os cristãos, ela conduz ao entendimento de que os cristãos foram ofendidos diante da mensagem veiculada.

“O julgamento desse processo, a depender do resultado, poderá levar a justiça a receber um sem-número de processos por Cristãos que tenham se sentido ofendidos, além da repercussão econômica para o Porta dos Fundos, sendo essencial que haja um entendimento uniforme no país, por razões de segurança jurídica, o que é possível mediante o ajuizamento de uma ação coletiva”, escreveu.

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