Juíza barra “carona” de Requião em visita a Lula

A juíza Carolina Lebbos restringiu a participação de senadores na visita a Lula hoje.

Só poderão integrar a comitiva os membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Não é o caso de Roberto Requião.

Confira o despacho:

DESPACHO/DECISÃO

1. Conforme consta do evento 23, embora não tivesse sido juntada ao ofício enviado a motivação da aprovação do ato, este Juízo apenas determinou a ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal acerca da diligência pretendida.

Solicitou-se, ainda, à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, a fim de subsidiar a análise, o envio do anexo mencionado no ofício acostado ao evento 16 e a indicação dos membros da Comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento.

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal enviou a este Juízo, mediante mensagem eletrônica, lista com 15 (quinze) nomes, sendo 14 (quatorze) Senadores e um assessor.

No evento 32 o Ministério Público Federal apresentou manifestação. No ponto em exame, requereu, excepcionalmente, que seja autorizada referida Comissão a verificar as condições de encarceramento do apenado, nos termos do pedido apresentado, desde que sejam observadas as restrições contidas na Lei de Execução Penal, notadamente no artigo 50, VII, bem como eventuais outras condições de segurança impostas pelo Departamento de Polícia Federal.

Até o momento não foi encaminhado a este Juízo o anexo solicitado.

2. Não obstante não se tenha apresentado fato concreto a motivar a diligência, como anteriormente referido, considerando o requerimento de autorização do Ministério Público Federal, extraordinariamente, defiro-a.

Compete a este Juízo zelar pelo escorreito cumprimento da pena e para que a diligência a ser realizada não cause prejuízos ao regular funcionamento do estabelecimento e aos ali custodiados (art. 66, LEP).

Dito isso, em primeiro lugar, verifica-se da lista encaminhada à Secretaria deste Juízo – cuja juntada aos autos será realizada – a indicação de pessoas não integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, conforme informação extraída da página oficial do Senado1. Tendo em vista o teor do requerimento e a finalidade do ato, por consequência lógica dele somente poderão participar membros integrantes de referida Comissão.

Em segundo lugar, devem ser observadas as limitações próprias do estabelecimento a ser inspecionado. Nesse sentido, considerando tratar-se de inspeção em estabelecimento de custódia, localizado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a fim de preservar a segurança e a regularidade do funcionamento da instituição, até mesmo ante o requerimento em tempo exíguo para a organização, deverá a direção do estabelecimento limitar o acesso conjunto às áreas a serem inspecionadas caso a medida se mostre necessária para a garantia do regular funcionamento da instituição e preservação da segurança.

Outrossim, acolho o parecer do Ministério Público Federal no sentido de observância das restrições impostas pela Lei de Execução Penal, notadamente o uso de aparelhos eletrônicos dentro do estabelecimento, que fica expressamente vedado.

Caberá à autoridade policial organizar o acesso às dependências do estabelecimento, bem como zelar pelas condições de segurança necessárias à realização da diligência, inclusive com o permanente acompanhamento do ato.

3. Eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial, acostando-se os documentos atinentes ao teor da deliberação do ato, com indicação do fato motivador, respectivos fundamentos e pessoas indicadas. Requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos.

4. À Secretaria para que proceda a juntada aos autos da lista encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.

5. Considerando o teor das petições de eventos 28 e 34, em especial a data indicada, a fim de que não pairem dúvidas, esclarece-se não haver, por parte deste Juízo, até o momento, deliberação e autorização para o ato, pendente ainda manifestação da defesa. Insta reiterar ser de competência do Juízo de Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia, inclusive no tocante ao acesso por terceiros. Registre-se não se desprezar a relevância da Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Como se depreende de suas observações preliminares, não se cuidam, porém, de normas impositivas e absolutas, mas de recomendações a serem interpretadas, ponderadas e aplicadas de acordo com cada país, cada estabelecimento prisional e as especifidades de cada caso concreto.

Em homenagem ao contraditório, aguarde-se a manifestação da defesa. Após, voltem conclusos para deliberação.

6. Intimem-se.

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Ler mais 69 comentários
  1. Ao contrário do PT o MP se manifesta rapidamente a favor da visita dos “ditos” Direitos Humanos , como se só os bandidos fossem humanos. O PT ao contrário sempre enrola ao concordar em fornecer algo à justiça, para dar tempo de “maquiar” as provas necessárias à elaboração da verdade. Observem.

  2. Maria Louca Lula Requião foi barrada no baile! Não tem preço! Requião é farofeiro, golpista, oportunista, salafrário. Seu impedimento significa um percentual a menos do lixo de Brasília em Curitiba. REQUIÃO E PT NUNCA MAIS!

  3. Se fosse juíza não teria permitido a visita. A PF em Curitiba não é zoológico e Lula é criminoso. Essa tal juíza vai permitir que a mesma comissão visite os presos em Pedrinhas? Isso aqui já virou CUba a muito tempo.

  4. E OS OUTROS 599.999 ENCARCERADOS, QUEM VAI INSPECIONAR AS ACOMODAÇÕES ? SERIA BOM OS APENADOS GUARDAREM OS NOMES DAS SUAS EXCELÊNCIAS E REPASSAREM P/ SUAS FAMÍLIAS, P/ QUE SE LEMBREM DELES NO DIA ELEIÇÃO. AQUI DO PARANÁ SÃO 2, GLEISI E REQUIÃO.

  5. NOOOOSSSSAAAA QUE INCRIVEL!!!
    Os nossos congressistas agora estão preocupados com as condições de encarceramento das prisões no Brasil!! Só erraram de endereço.
    QUE TAL COMEÇAR POR PEDRINHAS E JERICINÓ???

  6. Esses Sernadorzinhos de meia tigela, nunca se preocuparam em realizar visitas em qualquer presidio do Brasil agora por que o Ladrão do LULA esta preso inventam, essa, REQUIÃOZINHO BOBINHO TOMA, EM RELAÇÃO A TODOS ESSES SENADORES DIGO UMA COISA, CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS, VÃO VISITAR O PRESIDIO ONDE MORRERÃO VÁRIOS AO ANO PASSADO CANALHAS CANALHAS CANALHAS…

  7. Bem que estes vigaristas poderiam ficar uns 10 anos em Curitiba … O que não faltam são crimes para mante-los ao lado do chefe da quadrilha petista … Uma outra hipótese seria um pane aérea para faze-los molharem as calças ou coisa pior … VIGARISTAS !!!

  8. Nossa o pessoal não lê o que esta escrito e dão palpites errados, foi autorizado a verificação das dependencies mas não terão contato com o Preso, a Lei de execução penal só permite visitas de parentes e ou advogados do réu.

  9. A juíza é petista ou tem medo dos petistas? Por que o Lula tem todos esses privilégios? Essa é uma fotografia fiel da República das Bananas. Alguns criminosos têm muito mais mordomias, benesses e direitos que os outros!!! O fato de Lula ser o maior corrupto do mundo implica em ele ter mais direitos que os outros? Naquele livrinho, que para muitos serve de calço para mesa, inclusive no Judiciário, não está escrito que todos são iguais perante a lei? Perguntar não ofende! Esses são os socos no estômago aplicados diariamente na sociedade!!! Lástima!

  10. NUNCA SE VIU ESTA CAMBAD VISITAR PRESIDIARIOS POBRES E NEGROS NAS CADEIAS PUBLICAS BRASIL AFORA,SÓ AGORA QUE UM MILIONARIO NOVO RICO ESTA NA PRISAO ACOMISSAO DE DIREITO DE HUMANOS RICOS E FAMOSOS VAI A PRISAO EM CURITIBA,VERGONHO E AGUQRDEM VAO CAUSAR TUMULTO E UM DESTES PALHAÇOS VAI QUEREM FICAR NA CELA DO DO CHEFAO.TRABALHAR NO CONGRESSO NINGUEM QUER E MANISFESTAÇOES CONCRETAS CONTRA O ASSASSINATO DE 60 MIL BRASILEIROS POR ANO NAO SE V^,TEM QUE FECHAR O CONGRESSO E O STF É A UNICA MANEIRA DE CONSERTAR O BRASIL,UNICA!!

  11. não sei se escrevo uma piada ou faço um comentário sério.
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    O FATO É:LULA é chefe de quadrilha, ele o pt e seus satélites, roubaram como nunca antes no mundo, este roubou como disse o ministro Barroso, MATOU PESSOAS INOCENTES, destruiu o futuro de milhões e como Sarney em apenas dois anos destruiu 10 anos de crescimento, visto que contamos também o que se deixou de crescer, quando das BRUTAIS quedas, que causou depressão, mas socialismo é isso.
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    o que estamos vendo é uma reunião, de gente inteligente e capaz, com plena lucidez de tudo o que acontece, colaborando com o CHEFE DE QUADRILHA, é análogo, igual, a reunião de facções de crimes organizados dentro de presídios, mas com políticos.
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    é de uma desfaçatez, de uma imoralidade, que beira ao satanismo, até missa com apoio ao aborto vimos

  12. Falem amém! Amééééééééééééém!

    Lula falando para a Sra. Gleisi:
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    “– Cumpanhêra, eu nãum estô purdendo sê candidatu. U partídu têim quí indicá a Dilma, purquê ela saiu da presidênça pú causa de um Gorpe, intão os cumpanhêrus vão colocá ela lá novamente, cértu cumpanhêra Glêizi? Armém?”
    .
    P.S.:
    Quanto a cachaça, bom…, a cachaça…, a PF poderia liberar bombons licorosos para Nosso-Venerado-Chefão-Mor e uma seringa [sem agulha] para extrair o néctar do bombom, não seria legal?

  13. PAÍS DA ENGANAÇÃO.
    O CONDENADO FINGE DE VÍTIMA .
    OS “CUMPAÇA” FINGEM QUE ELE É INOCENTE.
    A JUSTIÇA FINGE QUE ELE TÁ PRESO.
    O GADO MARCADO FINGE QUE SABE POR QUE GRITA.
    OS INTEGRANTES DA QUADRILHA FINGEM QUE SÃO DA “COMBOSTÃO DE DIREITOS HUMANOS” .
    OS SENADORES FINGEM QUE VOTAM.
    E O RESTO NÃO PRECISAMOS NEM FALAR.
    TODOS SABEM COMO SERÁ.

  14. O @nus da prova

    Gleisi Hoffmann faz uma visita ao presidiário Lula, assim que entra na cela se dirige rapidamente ao banheiro e retira dois litros de pinga de suas partes íntimas. A seguir a senadora as entrega ao condenado com mais de mil provas e lhe diz: ‘aqui estão os dois litros de cachaça que eu lhe prometi. Este o sr. já pode abrir e tomar, esse outro é melhor dar uma boa lavada na garrafa, pois ela não está cheirando nada bem’.

  15. Essa é a maior prova que os Direitos Humanos são apenas para bandidos.
    Nenhum dos supostos senadores fez o mesmo pedidos para as pessoas que perdem seus entes queridos todos os dias no Brasil.
    Mas o maior ladrão da historia desse país recebe toda essa atenção em tempo recorde.
    Quase imagino um plano de fuga sendo tramado depois dessa visita.

  16. A juíza não tinha ainda decidido nada, Tinha só mandado dar ciência e requerido além da lista c os nomes , o anexo com a justificativa do Senado p a inspeção. Só mandaram a lista. O MP foi a favor da inspeção desde q observadas as restrições legais. Só então a juíza deferiu excepcionalmente a inspeção mas limitando o número de senadores, proibindo celulares e deixando q a polícia organizasse a visita de acordo c restrições do lugar e não os deixando a sós. Adiantou q sem justificativa é sem prazo razoável os próximos pedido serão indeferidos. E ainda não garantiu q a visita se dará no dia em que requerido. Mandou avisar a defesa e ainda vai se pronunciar. Muito boa a decisão. A juíza cortou a arrogância do Lindinho, q não tinha entendido nada.

  17. Se esta comissão de Petralhas de Direitos Humanos respeitasse as Leis, teria por si só barrada a pretensão do bandido Requião de entrar de penetra, evitando dessa forma a pronta intervenção da eminente Juiza CAROLINA MOURA LEBBOS. A Comissão se esqueceu que com a POLÍCIA FEDERAL o buraco é mais em baixo.
    ,

  18. Como é que é:
    “…não se tenha apresentado fato concreto a motivar a diligência, como anteriormente referido,…”
    Não tinha que ter autorizado nada, sem nexo causal, não tinha que ter deferido nada.
    E mandasse essa comissão dos “direitos humanos dos manos” se calar imediatamente mediante ameaça de prisão e investigação.
    Senador não faz o que bem quer, o que bem entende, pode isso sim ser responsabilizado por seus atos, pertinentes ao mandato ou não.
    A juíza errou feio, muito feio, ao concordar com a chicana, mais uma de outra muitas, dos petralhas.

  19. Requiao adora abusar do poder,depois quer votar lei contra o abuso q ele mais prática.14 SENADORES E UM ASSESSOR,ESTE ASSESSOR É UM RELES FUNCIONARIO DO SENADO INDICADO PELO PAULO PAIM,POR SINAL ELE ESTA FALANDO M… NO ACAMPAMENTO ,VESTIDO DE POBRE, COM CAMISA VERMELHA E DISSE Q VAI VESTIR TERNO E GRAVATA.
    🔺ATENÇÃO PF 🔺🔻🔺

  20. Vai caber todo mundo na cela de Lula ou vão expulsar o superindente da PF da sala dele para se reunirem lá? A amante vai colocar o celular escondido nas partes íntimas???? Tchan Tchan Tchan…

  21. Isso é uma palhaçada, um teatro, nada mais. O próprio advogado do condenado declarou que: ” As instalações estão em sintonia com a lei são instalações dignas” portanto é só mais uma manifestação política.

  22. e visitem os hospitais públicos. Não é sempre que se apresenta uma oportunidade de constatar como os HUMANOS estão sendo tratados nas demais dependências públicas.

  23. Mandela, um terrorista que dá nome a uma “regra” sobre direitos humanos.
    Veja aqui quem foi Mandela:
    A verdadeira face de Nelson Mandela
    https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1758