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Juízes dizem que nova Lei Maria da Penha leva a 'Estado policialesco'

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A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao Supremo para derrubar uma nova regra da Lei Maria da Penha, sancionada por Jair Bolsonaro, que dá à polícia o direito de tirar o agressor do convívio da mulher agredida quando não houver juiz na localidade.

A entidade alega que somente um juiz pode determinar a medida e que a nova norma pode institucionalizar um “Estado Policialesco”.

“Estará justificada a edição de outras leis para, onde não houver juiz, delegados ou policiais decretarem prisão temporária, preventiva, conceder liberdade etc.”, diz a ação.

A nova regra diz que o afastamento do agressor pelo policial será submetido a um juiz em até 24 horas, para que ele avalie se deve manter ou não a medida.

A ESTRATÉGIA PARA FAZER A "NOVA POLÍTICA" SE CURVAR À "VELHA POLÍTICA". Leia aqui

Comentários

  • Sérgio -

    Se o Juiz tem que validar o ato em 24 horas, não há o que revogar!

  • MARCO -

    Como já disseram aqui - e eu concordo integralmente - neste assunto específico, visando proteger a mulher agredida de um destino terrível, "é melhor um estado policialesco que um estado bandidesco".

  • Ronaldo -

    Fala sério ! Esse país não tem mais jeito ! Tá na hora de acionar o artigo 142

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