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Julio Marcelo: 'Querem destruir o MP de Contas'

Procurador do MP de Contas junto ao TCU afirma que PEC da Vingança 'elimina sua capacidade de atuação', tornando-o 'parecerista' de processos já existentes
Julio Marcelo: Querem destruir o MP de Contas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Julio Marcelo de Oliveira (foto), procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, publicou um fio no Twitter em que explica o que a PEC da Vingança fará com suas funções —e o título não poderia ser mais claro (“querem destruir o MP de Contas”).

“A última versão da PEC 05/2021 não só mantém o MP de Contas fora da jurisdição e composição do CNMP como também elimina sua capacidade de atuação, reduzindo-o a mero parecerista em processos já existentes nos tribunais de contas”, afirma o procurador.

“Isto é, o MP de Contas não poderá mais requisitar informações, investigar fatos, participar da rede de controle e oferecer representações aos tribunais de contas; poderá apenas oficiar nos processos já existentes nesses tribunais, como meros assessores de luxo”, prossegue Julio Marcelo.

No último tuíte da sequência, o procurador deixa claro o objetivo da PEC da Vingança:

“Com isso, investigações importantes iniciadas pelo MP de Contas, como a das pedaladas fiscais, jamais poderão acontecer novamente”.

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